União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras Facebook Flickr Issuu

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competências
(topo)

Compete à Assembleia de Freguesia, nomeadamente, eleger os vogais da Junta de Freguesia, a Mesa da Assembleia, deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de problemas relacionados com o bem estar das populações da Freguesia, aprovar as opções do plano e as propostas de orçamento e suas revisões, bem como relatório de actividades e os documentos de prestação de contas, aprovar as taxas e fixar o respectivo valor e pronunciar-se sobre todos os aspectos que considere de interesse para a Freguesia (para mais pormenores ver Artigo 17º, de 18 de setembro, Decreto-Lei 169/99 com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro).

composição (topo)

A legislação estabelece que determinado nº de membros da Assembleia de Freguesia de acordo com o nº de eleitores da mesma, no caso da União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras a sua Assembleia de Freguesia é composta por 13 elementos.

A actual composição para o mandato 2013/2017, por forças políticas é a seguinte:
    - 8 da CDU
    - 4 do PS
    - 1 da CNR

Os trabalhos da Assembleia de Freguesia são dirigidos pela Mesa da Assembleia, que é composta por 3 elementos eleitos de entre os membros da mesma, no inicio de cada mandato:

 

   Presidente da Mesa da Assembleia

   Nome: Telmo David Cardoso Vieira

   Força Política por que foi eleita: CDU

 

   1º Secretária da Mesa da Assembleia

   Nome: Ana Filipa Pirralho Martins

   Força Política por que foi eleito: CDU

 

   2º Secretária da Mesa da Assembleia

   Nome: Ana Filipa dos Reis de Almeida

   Força Política por que foi eleito: CDU

 

   Membros da Assembleia em Representação da CDU

   Nome: José Joaquim Caraça Chaparro

 

   Nome: Casimiro Jorge Rocha dos Santos

 

   Nome: Sandra Paula Silvéria Mendes Miguel

 

   Nome: Ernesto Eduardo

 

   Nome: António Alberto Teixeira de Sousa

 

   Membros da Assembleia em Representação do PS

   Nome: Cristina Maria Faria Artilheiro

 

   Nome: Mário Nuno Duarte Jerónimo

 

   Nome: Paulo Manuel Neves Correia Calado Glória

 

   Nome: Ana Filipa Carvalho de Sousa

 

   Membros da Assembleia em Representação da Coligação Novo Rumo

   Nome: Nuno Manuel da Graça Fera

reuniões (topo)

A Assembleia de Freguesia, realiza as 4 sessões ordinárias anuais, podendo ainda ser convocadas reuniões extraordinárias. Estas reuniões são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia, através de edital, sendo o mesmo divulgado nas várias vitrines de que a junta dispõe na freguesia.

A população tem direito a assistir a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia de Freguesia.

A população tem direito a usar da palavra nas reuniões ordinárias da Assembleia de Freguesia estando-lhe reservado um ponto próprio da ordem de trabalhos, o "Período Aberto ao Público", no qual poderão manifestar à Assembleia de Freguesia as suas sugestões, preocupações e outras opiniões. Nas reuniões extraordinárias pela especificidade das questões abordadas não existe "Período Aberto ao Público" pelo que não se verifica a faculdade de utilização da palavra pela população.

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