União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras Facebook Flickr Issuu

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competências
(topo)

As Juntas de Freguesia são orgãos do poder local "que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas" (nº 2 do artº 235º da Constituição da República).

A Junta de Freguesia é o Orgão executivo colegial da Freguesia (nº 1 do artº 23º da Lei nº 169/99), com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro. A este Orgão Autárquico são atribuídas competências específicas, no âmbito das seguintes áreas: (artº 34º da Lei 169/99), com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

   - Organização e funcionamento dos serviços e gestão corrente;
   - Planeamento da actividade e gestão financeira;
   - Ordenamento do território e urbanismo;
   - Gestão do Património próprio;
   - Relacionamento com os outros Orgãos Autárquicos;
   - Outras.

composição (topo)

A Composição das Juntas é estabelecida de acordo com o número de eleitores recenseados na Freguesia, conforme determina a Lei (nº 2 do artº 24º da Lei 169/99), com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro).

Da aplicação desta legislação resulta que a União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras se compõe de 5 elementos (1 Presidente e 4 Vogais) visto contar com 6.595 eleitores (30/06/2013).

Em resultado das eleições autárquicas realizadas em 26/09/2021 a composição nominal da União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, bem como os pelouros fixados em edital, passaram a ser conforme abaixo se discrimina:

Presidente - Mário José Dionísio Baptista Presidente

Nome: Mário José Dionísio Baptista

Força Política: PS

Secretáriol - Florinda Maria Gomes da Casa Roque Secretário

Nome: Florinda Maria Gomes da Casa Roque

Força Política: PS

Tesoureiro - Francisco das Neves Silva Tesoureiro

Nome: Francisco das Neves Silva

Força Política: PS

Vogal - Dora da Conceição Calhau Amaral Pinto Vogal

Nome: Dora da Conceição Calhau Amaral Pinto

Força Política: PS

Vogal - Marco Paulo Pereira de Jesus Vogal

Nome: Marco Paulo Pereira de Jesus

Força Política: PS

reuniões (topo)

A União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras reune-se (2022) no seguintes dias, às 21:00:

Mês Dias Local Mês Dias Local
Janeiro 13 - 27* Castanheira do Ribatejo Fevereiro 10 - 24* Vala do Carregado (Escola Básica 1)
Março 10 - 24* Lugar das Quintas (ACR Quintas) Abril 07 - 21* Cachoeiras (Junta de Freguesia)
Maio 05 - 19* Castanheira do Ribatejo Junho 02 - 15*

30

Vala do Carregado (Escola Básica 1)
Castanheira do Ribatejo
Julho 14 - 28* Lugar das Quintas (ACR Quintas) Agosto 11 - 25* Cachoeiras (Junta de Freguesia)
Setembro 08 - 22* Castanheira do Ribatejo Outubro 06 - 20* Vala do Carregado (Escola Básica 1)
Novembro 03 - 17*


30
Lugar das Quintas (ACR Quintas)

Castanheira do Ribatejo
Dezembro 14 - 28* Cachoeiras (delegação JF)

* - Reuniões públicas.

A população tem direito a assistir a todas as reuniões públicas da Junta de Freguesia.

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